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PL 5544/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4550/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camila Jara - PT/MS 30/10/2025
Ementa
Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas.
Indexação
Implantação, botão de pânico, unidade pública de saúde, unidade de saúde, empresa privada, proteção pessoal, profissional de saúde, segurança patrimonial, prevenção, violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-4550/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Apensação desta proposição ao PL 4550/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5544/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas".
09/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4550/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/01/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Apensação desta proposição ao PL 4550/2025.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5544/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-4550/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)