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PL 5530/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 667/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 30/10/2025
Ementa
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Indexação
Cração, obrigatoriedade, serviço médico civil obrigatório, médico, graduação, instituição de ensino superior pública, instituição de ensino superior privada, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-667/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5530/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-667/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5530/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-667/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)