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PRC 186/1998
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 28/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/05/1998
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
DEFININDO QUE A CARREIRA LEGISLATIVA SERA COMPOSTA PELAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS E PELOS CARGOS EFETIVOS DE: ANALISTA LEGISLATIVO, DE
NIVEL SUPERIOR; TECNICO LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO
ESPECIALIZADO; ASSISTENTE LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO E
AUXILIAR LEGISLATIVO, DE NIVEL BASICO; CRIANDO O SUBSIDIO DE
FUNÇÃO COMISSIONADA INTEGRADA - SFCI E SUBSIDIO DE CARGO DE
NATUREZA ESPECIAL - SCNE; E INSTITUINDO O FUNCAD - FUNDO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS
DEPUTADOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/1998 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.  PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
19/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO . DCD 19 05 98 PAG 12984.
Apresentação do PRC 186/1998, da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências."
20/05/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
HERACLITO FORTES.
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.  PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01.
20/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 28/98.
DCDS 21 05 98 PAG 0004 COL 01.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER