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PRC 186/1998
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 28/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/05/1998
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
DEFININDO QUE A CARREIRA LEGISLATIVA SERA COMPOSTA PELAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS E PELOS CARGOS EFETIVOS DE: ANALISTA LEGISLATIVO, DE
NIVEL SUPERIOR; TECNICO LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO
ESPECIALIZADO; ASSISTENTE LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO E
AUXILIAR LEGISLATIVO, DE NIVEL BASICO; CRIANDO O SUBSIDIO DE
FUNÇÃO COMISSIONADA INTEGRADA - SFCI E SUBSIDIO DE CARGO DE
NATUREZA ESPECIAL - SCNE; E INSTITUINDO O FUNCAD - FUNDO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS
DEPUTADOS).
Indexação
NORMAS, REORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, ANALISTA LEGISLATIVO, NIVEL SUPERIOR,
TECNICO LEGISLATIVO, NIVEL, INTERMEDIARIO, ASSISTENTE LEGISLATIVO,
AUXILIAR LEGISLATIVO, INCLUSÃO, CARREIRA, ESTADO, EXIGENCIA,
ATO, MESA DIRETORA, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS,
ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL,
DEFINIÇÃO, VENCIMENTO BASICO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO,
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONCURSO PUBLICO, GARANTIA, FUNCIONARIO
CIVIL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL,
DIREITOS, RECEBIMENTO, SUPERIORIDADE, PADRÃO, RETRIBUIÇÃO,
VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO
FUNCIONAL, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OPÇÃO, SUBSIDIOS,
APOSENTADO, OCUPAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EXTENSÃO, BENEFICIO,
PENSIONISTA, INATIVIDADE, DISPENSA, REQUERIMENTO, PRAZO,
REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO.
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA, FUNÇÃO EM COMISSÃO,
DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, CONSULTOR.
ALTERAÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO,
BENEFICIO, PECULIO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXIGENCIA,
ATO, MESA DIRETORA, POSTERIORIDADE, ATUALIZAÇÃO, QUITAÇÃO,
BENEFICIARIO, PENDENCIA, TRANSFERENCIA, FUNDO DE PREVIDENCIA,
ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, FACULTATIVIDADE, OPÇÃO, REQUERIMENTO,
EXCLUSÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/1998 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.  PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
19/05/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO . DCD 19 05 98 PAG 12984.
• Apresentação do PRC 186/1998, da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências."
20/05/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
HERACLITO FORTES.
• DESPACHO A PROMULGAÇÃO.  PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01.
20/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 28/98.
DCDS 21 05 98 PAG 0004 COL 01.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/05/1998 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.  PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01.