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PL 5522/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 935/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
29/10/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Garantia, Paciente, Mastectomia, Câncer de mama, presença física, Acompanhante de paciente, Internação hospitalar, recuperação, Sistema Único de Saúde (SUS), Unidade pública de saúde, Hospital privado, Hospital público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-935/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 6567/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 935/2023. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 6567/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5522/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-935/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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02/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apensação desta proposição ao PL 935/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5522/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-935/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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