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SBT 1 => PL 458/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 458/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - UNIÃO/MA 29/10/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA).