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PRL 1 CCJC => PL 1802/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1802/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 29/10/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).