PL 5508/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

29/10/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.

Indexação

Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), Crime contra a paz pública, tipificação de conduta, tipicidade penal, porte de arma, posse de arma, arma de guerra, simulacro de arma de fogo, controle, organização criminosa, milícia, crime organizado, domínio, território, reclusão, equiparação, crime hediondo, armamento, segurança pública, poder paralelo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5508/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo".