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PL 5484/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 29/10/2025
Ementa
Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
Indexação
Alteração, lei complementar, critério, atuação, Forças Armadas, cooperação federativa, polícia civil, polícia militar, situação de emergência, situação de risco, segurança pública, crime organizado, combate, organização criminosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5484/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4641/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5484/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas".
03/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4641/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL  nº  5484/2025 ".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5484/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4641/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5484/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4641/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/11/2025 General Pazuello Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL  nº  5484/2025