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SBT 1 CDHMIR => PL 5687/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5687/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 27/10/2025
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/10/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)