REQ 4552/2025

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 34/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

29/10/2025

Ementa

Requer a Distribuição da PEC 34/2025 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4552/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a Distribuição da PEC 34/2025 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4552/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a Distribuição da PEC 34/2025 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".