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REQ 4551/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PEC 38/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emidinho Madeira - PL/MG 29/10/2025
Ementa
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC  nº 38/2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4551/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC  nº 38/2025".