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ESB 1/2025 CESPO => SBT 1 CESPO => PL 3654/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CESPO => PL 3654/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 29/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CESPO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CESPO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).