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PRLP 12 => PL 3899/2012
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3899/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ 29/10/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Economia Circular, estabelece mecanismos de estímulo, parâmetros e instrumentos de fortalecimento da responsabilidade na gestão corporativa, a produção e o consumo sustentáveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 12 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 12 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).