EMP 3 => PL 2610/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2610/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC, José Medeiros - PL/MT, Sargento Fahur - PSD/PR, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Bia Kicis - PL/DF, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Adilson Barroso - PL/SP e outros

29/10/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros.

29/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.