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RIC 7142/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP 29/10/2025
Ementa
Requer informação, ao Ministério das Comunicações, para que disponibilize a essa Câmara dos Deputados a lista de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança (nos níveis equivalentes a DAS 5 e 6), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – “Correios”, se é servidor público ou não, seus respectivos currículos (curriculum vitae) e, caso seja, a qual partido político é filiado
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 7142/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer informação, ao Ministério das Comunicações, para que disponibilize a essa Câmara dos Deputados a lista de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança (nos níveis equivalentes a DAS 5 e 6), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – “Correios”, se é servidor público ou não, seus respectivos currículos (curriculum vitae) e, caso seja, a qual partido político é filiado".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
06/11/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/12/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2025
02/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 483/2026, ao Ministro de Estado das Comunicações.
Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2026 a 27/03/2026)
26/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 8873/2026/MCOM, de 26 de março de 2026, do Ministério das Comunicações.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 7142/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 7142/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 7142/2025 Parecer do Relator 07/11/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 7142/2025