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REQ 4540/2025
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 850/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Ramagem - PL/RJ 28/10/2025
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 900/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 850/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4540/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 900/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 850/2025, por tratarem de matérias correlatas".