EMR 1 CCJC => PDC 990/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PDC 990/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Mentor - PT/SP

15/06/2004

Ementa

Dê-se ao parágrafo único do art.1º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Mentor

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Mentor