REQ 1944/2004 => PEC 524/2002

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 524/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando de Fabinho - PFL/BA

15/06/2004

Ementa

Solicita que seja prorrogado o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A/2002 por mais vinte sessões

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2004

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Fernando de Fabinho

17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.