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PRL 3 CCJC => PL 1937/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1937/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 28/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).