REQ 113/2025 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP

28/10/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 113/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 113/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022".

18/11/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.