REQ 131/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PRD/MG

28/10/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as consequências negativas do Decreto nº 12.686, de 2025, que impõe um modelo de escolarização exclusivamente inclusivo em classes comuns, restringindo a possibilidade de oferta e de escolha por instituições especializadas — como as APAEs e congêneres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 131/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as consequências negativas do Decreto nº 12.686, de 2025, que impõe um modelo de escolarização exclusivamente inclusivo em classes comuns, restringindo a possibilidade de oferta e de escolha por instituições especializadas — como as APAEs e congêneres. ".

26/11/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.