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PRL 1 CLP => SUG 12/2023 CLP
Parecer do Relator
Acessória de:
SUG 12/2023 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Pimentel - PT/MG 28/10/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.