DVT 1 => PL 2056/2025

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2056/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - REPUBLIC/ES

28/10/2025

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária (nº 235) do dia 28 de outubro de 2025, votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta do PL nº 2.056/2025, que “Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).