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REQ 93/2025 CMULHER
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2284/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Becari - UNIÃO/SP 28/10/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”".
18/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.