Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
| PRC 77/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRC n. 77/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Mesa Diretora, que "Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 77, de 2025, que altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 4541/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 77/2025. | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4541/2025. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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| 30/10/2025 | Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Resolução nº 77, de 2025. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Emenda de Redação nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Emenda de Redação n° 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à promulgação (PRC 77-A/2025). | ||||||||||||||||||||||
| • | Promulgada a Resolução nº 31, de 2025. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 31/2025. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | ||||||||||||||||||||||