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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 4804/2001
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 14/06/2004
Ementa
Emenda substitutiva
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Silas Brasileiro