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PRL 1 CCJC => PDC 990/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 990/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 14/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Mentor
Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.