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PRL 1 CPASF => PL 5802/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5802/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 28/10/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019 e dos PL 5051/2023 e PL 6081/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019 e dos PL 5051/2023 e PL 6081/2023, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5802/2019 e dos PL 5051/2023 e PL 6081/2023, apensados, com substitutivo.