REQ 47/2004 CINDRA

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miguel de Souza - PL/RO

09/06/2004

Ementa

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com a presença do Ministro da Justiça, da Ministra de Minas e Energia e do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e do Senador Romero Jucá, para debaterem sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996 que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, 231, §3º, da Constituição Federal".

Indexação

Audiência pública, PL 1610/96

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza

15/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado por unanimidade