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PDL 914/2025
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 846/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 28/10/2025
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Indexação
Sustação, Decreto, criação, Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, educação inclusiva, aluno com deficiência, pessoa com deficiência, estudante, sala de aula especial, capacitismo, preconceito, vulnerabilidade, acessibilidade, atendimento educacional especializado, auxílio financeiro, entidade sem fins lucrativos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entidade filantrópica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2025 Apense-se à(ao) PDL-846/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 914/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
Apense-se à(ao) PDL-846/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PDL 846/2025, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 914/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2025 Apense-se à(ao) PDL-846/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)