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VTS 1 CVT => PL 2467/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2467/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Chaves - PMDB/GO 09/06/2004
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Pedro Chaves
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Pedro Chaves