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RIC 1975/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 09/06/2004
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca da importação de extrato vegetal de derivados da folha de coca, inclui as empresas autorizadas a importar produtos da Stepan Chenical Company (Recofarma / AM e Coca - Cola Indústria Ltda).

Ministro Roberto Rodrigues.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhado à 1SECM.
03/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/11/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD 04/11/2004.
08/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3025/2004, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 09/11/2004 a 08/12/2004.
13/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 964/GM-MAPA, de 08.12.2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
14/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3326/2004
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.