Imprimir

RIC 1974/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 09/06/2004
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre importação de produtos sujeitos a licenciamento não automático.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca da importação de extrato vegetal de derivados da folha de coca, inclui as empresas autorizadas a importar produtos da Stepan Chenical Company (Recofarma / AM e Coca - Cola Indústria Ltda).

Ministro Humberto Costa.
Indexação
Ministério da Saúde, procedimento, ministério, registro, produto importado, sujeição, licenciamento, derivados, coca, nome, empresa, autorização, importação, destinação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhado à 1SECM.
03/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/11/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD 04/11/2004.
08/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3024/2004, ao Ministro da Saúde, Humberto Costa.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 09/11/2004 a 08/12/2004.
19/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1127/GM, de 19.11.04, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3167/2004
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1974/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.

RIC 1974/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1974/2004 Parecer do Relator 27/10/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.