PL 5438/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

28/10/2025

Ementa

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

Indexação

Concessão, porte de arma, empresário, proprietário, estabelecimento comercial, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5438/2025 (1)

PL 5616/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5438/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências".

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5616/2025.

•

Apensação da proposição PL-5616/2025 à proposição PL-5438/2025.