REQ 54/2025 CDE

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

28/10/2025

Ementa

Requer seja encaminhada indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço - MDIC sugerindo a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer seja encaminhada indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço - MDIC sugerindo a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência".

12/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.