REQ 6/2025 GTSUPLEM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Deliberação no Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares (GTSUPLEM)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

27/10/2025

Ementa

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce:
Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de Fiscalização

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2025

Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares (GTSUPLEM)
Audiência Pública

Tema: Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa - Coali/Giasc/GGFIS;

MANUELA DOLINSKY, Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN; e

IGOR LUNA, Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Camara.e-net.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2025

Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre

•

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce:
Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de Fiscalização".

28/10/2025

Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre

•

Aprovado o Requerimento.

06/11/2025

Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre

•

Audiência Pública

Tema: Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa - Coali/Giasc/GGFIS;

MANUELA DOLINSKY, Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN; e

IGOR LUNA, Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Camara.e-net.