EMC 2/2025 CCJC => PL 4739/2024

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4739/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

27/10/2025

Ementa

Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 2/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).