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PRLP 1 => PL 1721/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1721/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Douglas Viegas - UNIÃO/SP 27/10/2025
Ementa
Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
27/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).