PFC 35/2004

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

09/06/2004

Ementa

Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2004

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).

18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família.

21/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29241 COL 01.

07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)

26/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Relatório Prévio, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação.

24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

26/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA)

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

18/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

19/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

05/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

06/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

11/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

10/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)

18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

30/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.