REQ 232/2025 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Meira - PL/PE

27/10/2025

Ementa

Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 232/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante dos conflitos fundiários em todo território nacional, com destaque para as recentes invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como nos conflitos já ocorridos no Estado de Pernambuco.
".

26/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.

06/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.