PLP 243/1998

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA

11/08/1998

Ementa

Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)

Indexação

CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, BENEFICIARIO, NEGRO, AREA, EDUCAÇÃO, EMPREGO, FINANCIAMENTO, PESQUISA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, CULTURA AFRO BRASILEIRA, INCENTIVO, MICROEMPRESA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 08 98 PAG 22283.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO
DEP LUIZ ALBERTO.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 08 98 PAG 22283.

23/10/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.