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OBJ 3/2025
Objeto de Deliberação
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 27/10/2025
Ementa
Eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do OBJ n. 3/2025 (Objeto de Deliberação), pela Mesa Diretora, que: "Eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do OBJ n. 3/2025 (Objeto de Deliberação), pela Mesa Diretora, que: "Eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público".
29/10/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal.
Votação secreta em turno único.
Votos:
Sr. Edvaldo Nilo de Almeida:
Sim: 411;
Não: 6;
Abstenção: 8;
Total: 425.
Eleito o Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público.