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REQ 4424/2025
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4136/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 27/10/2025
Ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.136, de 2008, que “Acrescenta o § 6º ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973” e do projeto de lei n° 7.306, de 2010, que “Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2025 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4424/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 1.570, de 2020, que “Permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda, e dá outras providências”".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 4424/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
28/10/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2025