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PLP 204/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Complementar 221/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Carlos Portinho - PL/RJ |
27/10/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. |
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Indexação |
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Poder Executivo, desconto, resultado primário, Dotação orçamentária, despesa, Projeto estratégico, Defesa nacional, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 221/2025. DOU 19/11/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1028/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, de autoria do Senador Carlos Portinho, que “Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PLP n. 204/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
". |
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01/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4634/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4643/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025". |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4634/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 204/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4634/2025. |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3. |
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Retirada a Emenda de Plenário nº 1. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385. |
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Nos termos do §6º do Art. 189, do Regimento Interno, deixam de ser submetidas a votos as Emendas nºs 2 e 3, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º do PLP 204/2025 (161, I). |
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Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418. |
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Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 1 (161, II). |
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Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II). |
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Inadmitido DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II). |
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Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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A Matéria vai à Sanção (PLP 204/2025). |
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03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025. |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 750/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2025-SGM-P. |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2025. |
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Remessa do Ofício nº 751/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Complementar 221/2025. DOU 19/11/2025 PÁG 01 COL 01. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OFÍCIO N.º 1994/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1713/2025. |
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Recebida MSC n. 1713/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que 'Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025
". |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1858/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 859/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PLP nº. 204/2025, sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 204/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PLP 204/2025 |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
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Destaque de Emenda - PLP 204/2025 |
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DTQ 2 => PLP 204/2025 |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Destaque de Emenda - PLP 204/2025 |
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DTQ 3 => PLP 204/2025 |
03/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PLP 204/2025 |
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DTQ 4 => PLP 204/2025 |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
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Destaque de Emenda - PLP 204/2025 |
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PLP 204/2025 Emendas apresentadas |
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PLP 204/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/11/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PLP 204/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PEP 1 => PLP 204/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
03/11/2025 |
General Pazuello |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
|
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PPP 1 => PLP 204/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/11/2025 |
General Pazuello |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. |
|
|
|
PRLP 1 => PLP 204/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2025 |
General Pazuello |
|
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. |
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PRLE 1 => PLP 204/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
03/11/2025 |
General Pazuello |
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Defesa |
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DVT 1 => PLP 204/2025 |
Declaração de Voto |
03/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 03 de novembro de 2025, na votação nominal do PLP 204/2025, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
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DVT 2 => PLP 204/2025 |
Declaração de Voto |
03/11/2025 |
Lucas Redecker |
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Declaração Escrita de Voto ao PLP N° 204/2025 que “Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.”
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DVT 3 => PLP 204/2025 |
Declaração de Voto |
03/11/2025 |
Pedro Westphalen |
|
DECLARAÇÃO DE VOTO referente ao mérito do Projeto de Lei nº Complementar nº 204/2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. |
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PLP 204/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1713/2025 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/11/2025 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que "Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025.
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REQ 4634/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. |
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REQ 4643/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025 |
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|
RPD 1 => PLP 204/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025 |
|
|
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RPD 2 => PLP 204/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 204/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025 |
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RPD 3 => PLP 204/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 204/2025-Destaque de Emenda - PLP 204/2025 |
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RPD 4 => PLP 204/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025 |
|
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|
RPD 5 => PLP 204/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ |
|
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RPD 6 => PLP 204/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 204/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025 |
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RPD 7 => PLP 204/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 204/2025-Destaque de Emenda - PLP 204/2025 |
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RPD 8 => PLP 204/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
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Requerimento de Votação Nominal - PLP 204/2025 |
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