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PLP 220/1998 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Complementar 105/2001 |
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Origem: |
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PLS 219/1995 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE |
09/02/1998 |
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Ementa |
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DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Explicação da Ementa |
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ALTERA Nº 7.492, DE 1986 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.595, DE 1964. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/12/2000 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 220-B/98. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/01/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (15) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR. |
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09/02/1998 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELOS SENHORES LÍDERES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO. |
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13/02/1998 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 04 08 98 PAG 19123 COL 02. |
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13/02/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CFT. |
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13/02/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. |
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20/01/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA,NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. |
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10/03/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. |
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06/04/1999 |
CTF (CTF) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICADAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E , NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. |
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05/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO Á ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO,
COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTÔNIO CAMBRAIA, NILO COELHO E EVILÁSIO FARIAS E ABSTENÇÃO DO DEP CARLITO MERSS. |
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12/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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18/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APENSE-SE AO PLP 200/89.
(NOVO DESPACHO). |
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18/06/1999 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 01. |
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16/11/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DO PRESIDENTE DA CD, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 200/89. |
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22/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP NEY LOPES. |
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19/01/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. |
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02/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, DESTE E DAS EMENDAS DA CFT, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, WALDIR PIRES, FERNANDO CORUJA E SERGIO MIRANDA. |
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02/08/2000 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 220-A/98. |
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04/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALOISIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; LINCOLN PORTELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; AGNELO QUEIROZ, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PEDRO EUGÊNIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS E FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. |
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05/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. |
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18/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02. |
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05/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) - 14:15 Sessão - Deliberativa |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (14:15 HORAS).
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ GENOÍNO. |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 A 05 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS LÍDERES; EMENDA 06 PELOS DEP LÉO ALCÂNTARA E AÉCIO NEVES E EMENDA 07 PELO DEP ARMANDO MONTEIRO E OUTROS. |
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06/12/2000 |
CTF (CTF) |
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Designado relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas e, no mérito, pela rejeição |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01 A 05 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06.
PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO 07, EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES. |
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06/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 220-B/98. |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP WALTER PINHEIRO. |
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APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-391; NÃO-03; ABST-05; TOTAL-399. |
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DESIGNADO RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA. |
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DESIGNADO RELATOR DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA. |
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APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO: SIM-356; NÃO-1; ABST-3; TOTAL-360.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 6, EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NOS TERMOS DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES: SIM-369; NÃO-0; ABST-02; TOTAL-371.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 05, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO SEXTO DO RI.
RETIRADOS O DVS DA BANCADA DO PFL, O DVS DA BANCADA DO BLOCO PSB/PC DO B, O DVS DA BANCADA DO PT E OS DESTAQUES SIMPLES APRESENTADOS PELO DEP WALTER PINHEIRO - PT.
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DA CFT. |
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APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP NEY LOPES. |
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO. |
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07/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/393/00. |
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10/01/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Complementar 105/01. DOFC 11 01 01 PÁG 0001 COL 02. |
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