|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 38/2025 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zé Trovão - PL/SC e outros |
24/10/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. |
|
|
Indexação |
|
|
Constituição Federal (1988), Reforma Administrativa (2025). _Direitos fundamentais, garantias fundamentais, inclusão, meio eletrônico, certidão, Órgão público. _Direitos sociais, inclusão digital. _Governança, gestão estratégica, Gestão por resultados, Administração de pessoal, Transformação digital, Estratégia Nacional de Governo Digital, Política Nacional de Dados Abertos, Plano Nacional de Governo Digital, diretrizes.
Disciplinamento, Plano de cargos, carreiras e salários, processo seletivo, cargo em comissão, concurso público, estágio probatório, carreira pública transversal, Estabilidade no serviço público, férias, Adicional (vantagem pecuniária), Verba indenizatória, Educação e formação profissional, servidor público, Serviço terceirizado, Administração Pública. _ Extinção, adicional por tempo de serviço, Licença-prêmio. _ Criação, Bônus de resultado por desempenho. _ Proibição, Aposentadoria compulsória, Penalidade disciplinar, magistrado, membro, Ministério Público. _ Limitação, Despesa pública, remuneração, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (33) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da PEC n. 38/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público". |
|
|
|
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4527/2025 (Requerimento de inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4530/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4537/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4544/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4551/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4555/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4556/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4561/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4564/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4568/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4570/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Renilce Nicodemos (MDB-PA), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4571/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público". |
|
|
|
|
|
31/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4614/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025.
". |
|
|
|
|
|
05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4684/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4689/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4690/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025
". |
|
|
|
|
|
10/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4728/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4745/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
11/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4827/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º e art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura da PEC 38/2025 (altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público). ". |
|
|
|
|
|
11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4854/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025". |
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4887/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público
". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4892/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”". |
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4934/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4980/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4990/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória". |
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5027/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5036/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a retirada de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5057/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a Coautoria na Proposta de Emenda – PEC n. 38/2025. ". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5079/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requerimento para Retirada de Tramitação – Requerimento n. 5057/2025". |
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”". |
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5274/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025". |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o REQ n. 5057/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5079/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5419/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025. ". |
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5445/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que " Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025". |
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5542/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação
digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PEC 38/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4527/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
28/10/2025 |
Rafael Prudente |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. |
|
|
|
REQ 4530/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
28/10/2025 |
Murilo Galdino |
|
Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4537/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
28/10/2025 |
Fatima Pelaes |
|
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025 |
|
|
|
REQ 4544/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Duda Ramos |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4551/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Emidinho Madeira |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4555/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Pastor Diniz |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. |
|
|
|
REQ 4556/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
|
Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
|
|
|
REQ 4561/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Helena Lima |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4564/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Marx Beltrão |
|
Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025 |
|
|
|
REQ 4568/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
29/10/2025 |
Alexandre Guimarães |
|
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 2025. |
|
|
|
REQ 4570/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Renilce Nicodemos |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4571/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/10/2025 |
Henderson Pinto |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. |
|
|
|
REQ 4614/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
31/10/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025.
|
|
|
|
REQ 4684/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
05/11/2025 |
Marussa Boldrin |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4689/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
05/11/2025 |
Coronel Assis |
|
Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025. |
|
|
|
REQ 4690/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
05/11/2025 |
Thiago de Joaldo |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
|
|
|
|
REQ 4728/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
10/11/2025 |
Adail Filho |
|
Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. |
|
|
|
REQ 4745/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
10/11/2025 |
Thiago Flores |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 4827/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
11/11/2025 |
Delegado Caveira |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º e art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura da PEC 38/2025 (altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público). |
|
|
|
REQ 4854/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
11/11/2025 |
Allan Garcês |
|
Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025. |
|
|
|
REQ 4887/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
12/11/2025 |
Paulinho da Força |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
|
|
|
|
REQ 4892/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
12/11/2025 |
Coronel Fernanda |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
|
|
|
REQ 4934/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
18/11/2025 |
Silvye Alves |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
|
|
|
REQ 4980/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
18/11/2025 |
Doutor Luizinho |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº38/2025 |
|
|
|
REQ 4990/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
18/11/2025 |
Lucio Mosquini |
|
Requerimento de Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
|
|
|
REQ 5027/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
25/11/2025 |
Sanderson |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. |
|
|
|
REQ 5036/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
25/11/2025 |
Zé Adriano |
|
Requer a retirada de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. |
|
|
|
REQ 5057/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
25/11/2025 |
Silas Câmara |
|
Requer a Coautoria na Proposta de Emenda – PEC n. 38/2025. |
|
|
|
REQ 5133/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
26/11/2025 |
Pastor Gil |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
|
|
|
REQ 5274/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
02/12/2025 |
Delegado da Cunha |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025. |
|
|
|
REQ 5419/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
03/12/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
|
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025. |
|
|
|
REQ 5445/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
04/12/2025 |
Pedro Westphalen |
|
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. |
|
|
|
REQ 5542/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
09/12/2025 |
Fausto Jr. |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação
digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. |
|
|
|
|
|
|
|
|