Aprovado o Requerimento, com o acréscimo da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência e a inclusão no rol dos convidados da Federação Nacional das Escolas Particulares.
| REQ 209/2025 CE | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Maurício Carvalho - UNIÃO/RO | 24/10/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Educação (CE) Aprovado o Requerimento, com o acréscimo da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência e a inclusão no rol dos convidados da Federação Nacional das Escolas Particulares. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. ". | |||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 211/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva". | |||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com o acréscimo da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência e a inclusão no rol dos convidados da Federação Nacional das Escolas Particulares. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 211/2025,do Sr. Fernando Mineiro que requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 209/2025 CE Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 211/2025 CE | Requerimento de Audiência Pública | 03/11/2025 | Fernando Mineiro | Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. | ||||||||||||||||||||||