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ESB 1/2025 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 3253/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSAUDE => PL 3253/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Reis - PL/MG 24/10/2025
Ementa
EMENDA – Aditiva ao Substitutivo do Relator  Acrescente-se os seguintes dispositivos aos Arts. 4º, 5º e 6º do Substitutivo apresentado para incluir o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB inscrito no CNPJ: 31.963.731/0001-66 na fiscalização e autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).