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SBT 1 CCULT => PL 3411/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3411/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denise Pessôa - PT/RS 24/10/2025
Ementa
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Denise Pessôa (PT-RS)